O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-PE), firmou acordo na sexta, 19, com a Prefeitura de Olinda e a Caixa Econômica Federal para a retomada das obras do Residencial Cuca Legal II, paralisadas desde 2018. O acordo, mediado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), prevê a entrega do habitacional, localizado no bairro de Jardim Brasil, em Olinda, aos beneficiários originais. E ainda, por iniciativa da Seduh, a garantia do auxílio-moradia para as famílias que atualmente ocupam o local.
"O Estado adotou uma postura proativa para garantir o amparo social às 218 famílias que atualmente ocupam o empreendimento, assegurando o pagamento de auxílio-moradia mensal desde a desocupação voluntária até o reassentamento definitivo", afirma Érika Lócio, diretora de Políticas Habitacionais da (Seduh-PE), que representou a secretaria na solenidade de assinatura.
A solução permanente de moradia será viabilizada com a conclusão dos empreendimentos Funeso I e II, também em Olinda, com recursos do Governo Federal, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), e aporte do Governo de Pernambuco. A previsão de entrega do empreendimento é 15/08/2026, cuja execução está a cargo da Construtora Usina de Obras Empreendimentos LTDA.
A Prefeitura de Olinda será responsável por apresentar os dossiês das famílias ocupantes à Caixa para garantir sua inclusão prioritária no novo programa habitacional. O município colaborará na operacionalização dos cadastros para inscrição no auxílio-moradia e trabalhará em conjunto com o estado para assegurar que o reassentamento ocorra de forma ágil e organizada.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, se compromete a retomar as obras do Cuca Legal II assim que o local for desocupado, realizando um diagnóstico técnico para definir o cronograma de conclusão e entrega das unidades aos beneficiários originais.
O acordo prevê um prazo de 15 dias para a desocupação voluntária após a homologação judicial. Com a assinatura do termo, a expectativa é que a retomada das obras do Cuca Legal II e a construção do Funeso avancem rapidamente, trazendo uma solução definitiva para centenas de famílias e reforçando a postura resolutiva do Estado diante dos desafios sociais em seus municípios.
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