Nova identidade nacional substitui o RG antigo

O documento tradicional de identificação, o Registro Geral (RG), deixará de ser aceito em todo o país até 2032, com a substituição gradual pelo Carteira de Identidade Nacional (CIN) — que unifica o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único nacional.

A seguir, os principais pontos que você precisa saber para orientar cidadãos ou eleitores em seu município.

O que muda

• A Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi instituída para padronizar o modelo de identificação no Brasil, superando o antigo sistema em que cada estado emitia um RG distinto, o que permitia que uma mesma pessoa tivesse diversos números diferentes.
• O novo documento inclui tecnologias modernas de segurança, como QR Code e o código internacional MRZ (Machine Readable Zone), usados normalmente em passaportes, para dificultar fraudes e facilitar a verificação da identidade.
• O CPF passa a ser o número de identificação único — ou seja, o novo documento tem como base o CPF regularizado.

Quem já pode emitir

• A CIN já está disponível em todo o território nacional nas versões física e digital.
• A versão digital está acessível pelo aplicativo gov.br, na seção “Carteira de Documentos”.

Prazos e validade

• O prazo final para que o RG antigo deixe de ter validade é até 2032.
• Validade da CIN conforme a faixa etária:
  • 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
  • 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
  • Mais de 60 anos: validade indeterminada.

Custos

• A primeira via da CIN é gratuita, conforme previsto em lei.
• A segunda via tem custo que varia conforme o estado — por exemplo:
  • Em São Paulo: R$ 55,53.
  • Em Alagoas: R$ 36,03 (a partir de fevereiro de 2025).
  • Em casos específicos (roubo/furto com boletim, desastre natural, vulnerabilidade social, etc.) a segunda via pode ser gratuita.

Como emitir

Os interessados devem procurar os órgãos estaduais responsáveis pela emissão da CIN (por exemplo, nos Institutos de Identificação, ou nos postos da Polícia Civil ou em serviços integrados como o Poupatempo em São Paulo).

Documentos exigidos:

• Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada).
• Comprovante de residência com CEP.
• CPF regularizado.
• A foto será tirada no momento da solicitação.

Para seu público e eleitores

Como vereador, você pode considerar:

• Informar e orientar os moradores de sua base eleitoral sobre a necessidade de fazer a troca do documento dentro do prazo, especialmente aqueles que têm RG antigo sem data de emissão recente.
• Auxiliar na divulgação de locais de atendimento no município ou estado onde os eleitores podem agendar a emissão da CIN.
• Alertar pessoas mais velhas (60+) ou famílias com crianças para os prazos de validade diferentes.
• Verificar se no município/localidade existe atendimento especial ou mutirão para emissão da nova carteira — especialmente em comunidades com menor acesso à informação ou infraestrutura.