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PEC da Blindagem: Câmara aprova proposta que dificulta abertura de processos contra parlamentares



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que altera regras sobre a prisão e o andamento de processos contra parlamentares. A proposta, defendida principalmente pelo Centrão, obteve 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Nesta quarta-feira (17), os destaques foram analisados, e uma manobra articulada pelo Centrão resultou na reintrodução do voto secreto no texto final. Com isso, a decisão sobre a abertura de processos criminais contra deputados e senadores voltará a ser tomada sem a necessidade de exposição pública dos votos.

Na prática, a medida dificulta o andamento de ações contra parlamentares, já que amplia o controle político sobre a autorização prévia necessária para que processos possam seguir na Justiça. Críticos afirmam que a mudança representa um retrocesso na transparência e no combate à impunidade, enquanto aliados defendem que a medida preserva a independência do Legislativo. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará novamente ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.


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