O Ministério das Comunicações anunciou, nesta segunda-feira (14), a abertura de um edital para a implantação de rádios comunitárias em 795 cidades de 21 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. A medida busca ampliar o acesso à comunicação local, promovendo o serviço de Radiodifusão Comunitária em frequência modulada (FM) com cobertura restrita.
De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a democratização da informação. “As rádios comunitárias são essenciais para promover a cultura local, divulgar notícias relevantes com agilidade e abrir espaço para o diálogo entre diferentes segmentos da comunidade, além de oferecer entretenimento”, afirmou o ministro.
Quem pode participar?
O edital é direcionado a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, que estejam sediadas nas localidades onde pretendem oferecer o serviço de rádio comunitária. O período de inscrição vai até o dia 13 de dezembro de 2024, e as propostas devem ser enviadas por meio do portal oficial do governo, no link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/participar-de-edital-para-executar-servicos-de-radcom.
Fortalecimento da comunicação comunitária
O lançamento do edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, publicado em dezembro do ano passado, que define as localidades que poderão receber novas concessões para o serviço de radiodifusão comunitária. O RadCom é regulamentado pela Lei 9.612/1998 e pelo Decreto 2.615/1998, e tem como objetivo proporcionar informação, integração social e fomentar a cultura nas comunidades onde atua.
As rádios comunitárias são operadas por entidades sem fins lucrativos e se caracterizam pela baixa potência de transmissão, voltadas para a cobertura de bairros e pequenas localidades. Elas desempenham um papel fundamental no fortalecimento do convívio social e no desenvolvimento das comunidades, servindo como um canal para a difusão de ideias, cultura e tradições locais.
Processo de seleção
Para concorrer, as entidades interessadas devem solicitar autorização junto ao Ministério das Comunicações, indicando a área de interesse para a instalação da rádio. O ministério analisará a viabilidade técnica e, em seguida, abrirá o processo de seleção pública. Caso mais de uma entidade esteja habilitada para a mesma área, poderá ser realizada uma seleção ou promovido um acordo para a operação conjunta da estação.
A iniciativa visa garantir que mais brasileiros tenham acesso à comunicação local de qualidade, contribuindo para a inclusão social e o fortalecimento das identidades culturais.
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