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A Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE) comunicou, por meio de ofício, que os servidores públicos estaduais da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) irão paralisar suas atividades no dia 20 de setembro, às 10h. A mobilização ocorrerá na sede da APEVISA, localizada na Praça Osvaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, no Recife, além de suas 12 unidades regionais espalhadas pelo Estado.
O motivo principal da paralisação é a frustração nas negociações com o Poder Executivo Estadual, especialmente pela falta de propostas concretas em relação às reivindicações da categoria. Entre os pontos centrais está a regulamentação da Gratificação de Fiscalização, prevista no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Estadual nº 13.077, de 20 de julho de 2006. Embora seja um direito assegurado por lei, a gratificação nunca foi regulamentada pelos governos anteriores.
Segundo a AVISAPE, a gratificação é de caráter compensatório, uma vez que os servidores do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde (GOFSS/APEVISA) não podem atuar em setores de saúde que estão sob fiscalização sanitária, para evitar conflitos de interesse conforme a lei que criou a APEVISA. Isso reforça a necessidade de uma valorização salarial para os profissionais.
Apesar da paralisação, a AVISAPE garantiu que todas as demandas urgentes e inadiáveis que possam surgir durante o período serão atendidas, de modo a não comprometer a saúde pública.
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