A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) emite nota oficial sobre o veto presidencial ao PL da Desoneração.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) emitiu uma nota oficial sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei 334/2023, conhecido popularmente como PL da Desoneração, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2027. Essa PL trata-se de uma política pública virtuosa que existe desde 2011 e que tem, comprovadamente e com grande êxito, beneficiado o aumento de contratações, diminuído a dependências de pessoas de ações sociais do governo e contribuído para o desenvolvimento e inovação de vários setores econômicos. Confira abaixo a nota na integra.

A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) lamenta o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2027. Trata-se de uma política pública virtuosa que existe desde 2011 e que tem, comprovadamente e com grande êxito, beneficiado o aumento de contratações, diminuído a dependências de pessoas de ações sociais do governo e contribuído para o desenvolvimento e inovação de vários setores econômicos. Somente entre 2018 e 2022, os 17 setores desonerados geraram mais de 1,2 milhão de postos de trabalho, um crescimento de 15,5% durante o período. Juntas, as empresas desses segmentos mantêm 9 milhões colaboradores e inúmeros investimentos estratégicos.

O setor de telesserviços emprega hoje cerca de 1,4 milhão de trabalhadores formais, incluindo jovens em seu primeiro emprego, mulheres e negros. O veto integral, caso mantido, representará uma perda fundamental de incentivo à contratação de pessoas em um momento em que é necessário o aumento do emprego formal no país. Como um setor de mão de obra intensiva, 70% dos custos do call center são provenientes da folha de pagamento. Vale lembrar que o texto atual da Reforma Tributária já representa grande prejuízo à atividade, pois os custos com salários não garantem a geração de crédito tributário.  Além das demissões, empresas terão que reajustar seus preços, principalmente no setor de alimentos e transporte público, levando a um cenário de maior inflação que impactará na qualidade de vida dos mais vulneráveis. A ABT se compromete a trabalhar arduamente no Congresso Nacional para derrubar este veto, como já fez no passado. Para isso, conta com o entendimento de deputados e senadores que já haviam aprovado o projeto e compreendido a sua importância socioeconômica.

A nota foi assinada por Antonio Guilherme Noronha (Presidente do conselho de administração da ABT),  Gustavo Faria (Vice-presidente do conselho de administração da ABT) e John Anthony von Christian (Diretor-executivo da ABT)