A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a Agenda Regulatória para o triênio 2023-2025, estabelecendo os temas prioritários que serão analisados no período, divididos em três seções: a de Temas Regulatórios; a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e a seção dedicada ao desenvolvimento de estudos preliminares. Dentre os temas regulatórios, a advogada Andrea Ferreira, do Peck Advogados, destaca a “Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários”. “Afinal, estamos falando de mais de 50 milhões de consumidores que integram essa cadeia da saúde suplementar”, comenta a especialista.
O objetivo desse pilar é avaliar incentivos às operadoras e administradoras de benefícios a resolver demandas de beneficiários em fase prévia à intervenção da ANS (órgão regulador), por meio da Notificação de Intermediação Preliminar – NIP, na prevenção de reclamações, que, poderiam ser evitadas. Andréa acredita que o aprimoramento dos métodos fiscalizatórios da Agência Nacional de Saúde (ANS), somado ao aumento da complexidade das demandas dos consumidores, exige cada vez mais das operadoras ações estratégicas, rápidas, eficazes e sustentáveis.
“Nesse contexto, um olhar com mais cuidado e tecnicidade sobre os processos operacionais pode trazer mudanças simples e que não representam grandes impactos financeiros”, indica Andrea, complementando que, adotar ações e estratégias que visam viabilizar a operação e desenvolvimento do negócio em equilíbrio com o mapeamento de riscos, segurança jurídica e econômico-financeira, indicações de alternativas operacionais que possam otimizar o negócio, estudo das demandas da ANS a fim de apurar oportunidades de melhorias, é fundamental para prevenção de reclamações.
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