Qualificação, trabalho e sua vitalidade no enfrentamento à violência contra mulher

Foi instituído o Programa Nacional Qualifica Mulher, com a entrada em vigor do Decreto 11.309 é um sopro de esperança para encerrar 2022. Com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento profissional feminino no país de mulheres em condição de vulnerabilidade social, é um importante avanço nos mecanismos de enfrentamento à violência de gênero. 

Isso porque o relacionamento abusivo e de opressão masculina tem vários silenciamentos, e um deles é o financeiro. Toda mulher pode ser vítima de violência doméstica, ela é bem democrática, mas a mulher que depende do companheiro fica ainda mais fragilizada e presa ao ciclo de violência. Sem qualificação não há capacidade nem condições de ter uma vida independente e com possibilidades de sustento. 

Estamos falando de uma realidade, infelizmente, muito comum aqui no Brasil. Somos o quinto país no ranking do Mapa da Violência de 2015, organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), que mais mata mulheres. O feminicídio demanda um enfretamento multifatorial, pois uma mulher é morta a cada 24h no Brasil. Um triste desfecho de uma história que começa a ser escrita bem antes com violências verbais, psicológicas, morais, físicas, que se revela em comentários, gestos e olhares que parecem ser sutis, mas que consolidam opressão e desaguam na morte, muitas vezes.

As mulheres mães perdem mais o emprego, ao terem a sobrecarga do cuidado do lar e dos filhos – uma consequência do machismo estrutural, que delega às mulheres essas funções. O que as deixou ainda mais expostas à violência doméstica. O desemprego e a violência atingiram índices ainda mais altos na pandemia. E viramos um país que vivenciou somado a tudo isso o enfraquecimento de políticas públicas voltadas especificamente para mulheres com o desmonte do Ministério da Mulher que foi aglutinado no de Direitos Humanos.

Assim, um Decreto como esse é um alento, pois há a possibilidade de mitigar a banalização da violência contra mulher. Ele vai beneficiar especialmente mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social ao estimular o empreendedorismo, a inserção e reinserção das mães no mercado de trabalho. 

O programa será desenvolvido pela União, facultada a participação dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos, das entidades e das instituições, públicas e privadas, de forma transversal, numa parceria de múltiplos agentes atuantes no e atentos ao incremento de práticas reais de enfretamento ao feminicídio.

Isabela Lessa, advogada civilista, presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE e coordenadora da Faculdade Nova Roma.