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Evento terá formato virtual e acontece entre os dias 26 e 30 de setembro; Inscrições vão até o dia 23 de setembro.
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, entre os dias 26 e 30 de setembro, das 8h às 12h, o curso "Lei 14.133/2021”, referente à nova norma brasileira que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. A capacitação acontece de modo virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com a instrução do analista de controle interno do CNMP Igor Vidal.
O curso busca dar apoio aos diversos órgãos do Ministério Público brasileiro sobre o tema licitações e contratos, considerando dificuldades de interpretação, aplicação prática e jurisprudência dos Tribunais de Contas, a partir da entrada em vigor da nova lei.
Outra meta do encontro é a especialização da gestão administrativa, com base na legislação, na jurisprudência e em achados da Corregedoria Nacional do CNMP. Dessa forma, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro pretende otimizar a própria atuação, fomentando boas práticas de gestão e de controle no Ministério Público.
Os objetivos de aprendizagem serão buscados por meio de revisão e debate sobre a aplicação prática da Lei 14.133 e as principais mudanças sobre o tema.
Inscrições
A iniciativa é voltada para membros e servidores das unidades e ramos do Ministério Público e do CNMP. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de setembro no sistema de eventos.
Para integrantes do MP, as orientações e o código de inscrição serão enviados diretamente, por ofício, pela CCAF.
Programação
Aula 1: "Quando", "quem" e "o quê" licitar
Aula 2: Fase Interna
Aula 3: Fase Externa
Aula 4: Dispensas e Inexigibilidades de licitação, Alienações e Contratos
Aula 5: Fiscalização de Contratos, Irregularidades e Controles
Aula 6: Princípios e Transparência.
Para informações adicionais, entre em contato pelo e-mail ccaf@cnmp.mp.br ou pelo telefone (61) 3366-9278.
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