Instituição oferece atendimento jurídico gratuito em Jaboatão dos Guararapes

Serviço é voltado para população de baixa renda

Localizado no campus Piedade do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), em Jaboatão, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição de ensino retoma a partir do próximo dia 07 de abril, os atendimentos presenciais na área de direito cível. O NPJ tem como público a população de baixa renda do município com renda mensal de até dois salários mínimos.

A área civil, no Direito, diz respeito ao conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado. “O direito cível envolve situações entre particulares oriundas de relações familiares, vizinhança, condomínios, por exemplo, além de questões envolvendo contratos”, explica Mariana Rodrigues, coordenadora do NPJ. Para utilizar os serviços do NPJ, que são gratuitos, os interessados precisam residir em Jaboatão e a competência para apreciação do pretenso pedido pelo Poder Judiciário também precisa estar situada dentro dos limites do município.

Nas instalações do NPJ também funciona a Câmara de Conciliação e Mediação do UNIFG, conveniada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, onde se podem agendar audiências e, acaso obtido o acordo, será o mesmo homologado pelo juiz através de sentença, sem a necessidade de comparecimento ao fórum.

“O interessado telefona para agendar atendimento e, realizada a escuta na triagem, é explicada a possibilidade de resolução do conflito de uma forma mais rápida, através de audiência na própria instituição pela Câmara de Conciliação e Mediação conveniada ao Tribunal de Justiça, ou a necessidade de propositura de ação judicial, o que, estando com toda a documentação necessária, já serão iniciados os trâmites para ajuizamento”, orienta Mariana. O tempo de espera para o atendimento presencial no NPJ a partir do primeiro contato costuma variar entre 15 e 20 dias. Em comparação, o tempo de espera para atendimento numa unidade de defensoria pública pode chegar a seis meses.

As ações desenvolvidas pelo NPJ visam prestar um serviço de qualidade à população jaboatonense e, também, desafogar a unidade da defensoria pública que funciona no município. Os interessados devem fazer os agendamentos através dos números (81) 3461-5573 ou pelo WhatsApp (81) 99207-4992.

Serviço – Núcleo de Práticas Jurídicas

Endereço: Rua Comendador José Didier, nº 27 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes

Horários: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 17h

Agendamentos: 3461-5573 / (81) 99207-4992 (WhatsApp)