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MPPE requer na Justiça realização de auditoria na Refinaria Abreu e Lima para identificar emissões de gases nocivas à saúde da população



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipojuca, com ação civil pública com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente em desfavor da Petrobras, dona da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).

Na ação, de número 2357-28.2021.8.17.2730, o MPPE requereu à Justiça determinar a realização de perícias médicas para averiguar as condições de saúde dos moradores do bairro Califórnia, atingidos pelos odores decorrentes da emissão de gases oriundos da operação da planta industrial; e a promoção de auditoria das instalações físicas e dados de emissões atmosféricas da refinaria, de modo a identificar potenciais substâncias contaminadoras e quais medidas mitigadoras podem ser adotadas. Em ambos os casos, a Promotoria de Justiça requereu que a Petrobras arque com os custos dos testes.

A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, onde aguarda apreciação pelo Poder Judiciário.

De acordo com a promotora de Justiça Márcia Amorim, o MPPE foi procurado diversas vezes, ao longo dos últimos dois anos, por moradores do condomínio Vila Estaleiro, no bairro Califórnia, alertando sobre problemas de saúde causados pelos fortes odores emitidos pela Rnest.

"Em relatório médico elaborado com o objetivo de relatar os impactos na saúde dos moradores, concluiu-se que a exposição contínua e prolongada a esses gases interfere na saúde dos pacientes, com danos ao bem-estar e à saúde mental, uma vez que as pessoas não conseguem desenvolver suas atividades habituais nem repousar devidamente. Além disso, o relatório sugere a interrupção da exposição dos pacientes aos gases, pois não há dimensão dos problemas de saúde que podem ocorrer a longo prazo", detalhou a promotora de Justiça no texto da ação.

Em resposta ao Ministério Público, a Refinaria Abreu e Lima apontou que atende os parâmetros legais de emissões e que os resultados do monitoramento da qualidade do ar são bons, com valores de concentração dos poluentes abaixo dos limites determinados. No entanto, a Promotoria de Justiça alerta que não houve avaliação técnica dos dados por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e que os únicos laudos disponíveis foram elaborados pela própria equipe técnica da Rnest.

"Os dados coletados pelo Ministério Público são insuficientes para apurar a real extensão do dano. Assim, a presente cautelar antecipatória tem como objetivo dimensionar a extensão do dano ambiental decorrente da emissão de gases por parte das empresas demandadas, de forma a proporcionar instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção adequadas a minimizar ou eliminar os riscos a que estão sujeitos os moradores e o meio ambiente", complementou Márcia Amorim.

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