Seplag lança a Cartilha Pacto Pela Vida: Democratização e Controle Social da Política de Segurança nos Municípios

O Pacto pela Vida, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), disponibilizou, nesta quinta-feira (13), o documento Cartilha Pacto Pela Vida: Democratização e Controle Social da Política de Segurança nos Municípios. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação dos municípios no enfrentamento à violência. O instrumento reúne uma série de ações realizadas pelo estado no sentido de integrar as cidades no combate à criminalidade, além de apontar possíveis ações a serem desenvolvidas pelos municípios.

A cartilha foi desenvolvida com a participação dos diversos atores integrantes da Política de Segurança Pública de Pernambuco. Entre eles: as Secretarias de Defesa Social, da Mulher, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de Justiça e Direitos Humanos e de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas; o Tribunal de Justiça; o Ministério Público; e a Defensoria Pública.

Além da participação dos governos municipais nas ações de prevenção da violência, a cartilha foca também na defesa dos direitos humanos, ao apresentar os principais problemas e indicar boas práticas que podem servir como ponto de partida para novas intervenções. A cartilha está dividida em eixos de atuação, por meio dos quais se apresentam propostas de ações e experiências exitosas observadas nos últimos anos.

O documento começou a ser construído em março de 2019 com pesquisas de campo realizadas nos 14 municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife (RMR).  122 representantes municipais foram escutados e 325 boas práticas foram catalogadas. Os principais eixos da cartilha são: enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres; direitos de crianças adolescentes e jovens; ressocialização de jovens e adultos; prevenção social; Centros Integrados de Segurança; parceria das Guardas Municipais com as forças policiais; fatores ambientais e ordenamento urbano; e estatísticas criminais.

O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, destaca que os municípios possuem um papel fundamental nas ações de prevenção, de acolhimento e de cuidado com a população. “Com esta cartilha, damos mais um passo no fortalecimento da integração entre o Governo do Estado e as gestões municipais e avançamos ainda mais na construção de uma sociedade menos violenta”, afirmou o Alexandre Rebêlo.

A Cartilha Pacto Pela Vida: Democratização e Controle Social da Política de Segurança nos Municípios está disponível no site da Seplag na seção do Pacto pela Vida (https://www.seplag.pe.gov.br/pactos/43-pactos/41-pacto-pela-vida).