PGJ-PE aprova no CNPG a criação de Comissão Provisória para acompanhamento de ações para o empoderamento feminino e igualdade de gênero preconizados pela Agenda 2030 da ONU

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, apresentou, na manhã de hoje, 12, durante sessão ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) proposta de criação de Comissão Provisória para o acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular, o Objetivo 05, que diz respeito ao empoderamento feminino e à garantia da igualdade de gênero. A comissão foi aprovada pelo colegiado e terá como coordenadora a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Mendes de Moura, que preside o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).

“Acabamos de aprovar a criação dessa comissão que vai acompanhar as metas estabelecidas na Agenda 2030, no que diz respeito ao objetivo 5, que trata de medidas para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. É de extrema importância que façamos o acompanhamento da evolução das questões que envolvem a violação dos direitos humanos, principalmente no que tange à coibir a violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil ostenta a triste condição de quinto País que mais mata mulheres em condições de violência no mundo. É mais uma ação prevista no nosso Plano de Gestão que estamos implantando e envolvendo todo Ministério Público brasileiro”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas.

Ele ressalta, ainda, que diversas entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Anamatra Mulheres, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vem acompanhando essa implementação deste Objetivo, sendo imprescindível o efetivo acompanhamento e envolvimento do Ministério Público brasileiro nessa temática. “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres, a partir da consideração de que a igualdade não é apenas um direito humano fundamental, mas a base necessária para construção de um mundo pacífico próspero e sustentável. Além do mais, merece ser destacado que a violência contra a mulher está intimamente relacionada a desigualdade entre gêneros, problemática que possui transversalidade com outras temáticas e desigualdades incrementadas por classes sociais, raças e regiões, além de possuir historicidade e impacto socioeconômico reconhecido pela ONU”, finalizou.

A proposta apresentada pelo PGJ-PE aponta diversos dados, evidenciando que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vem demonstrando preocupação sobre o tema com a publicação de estudo em 2018, bem como o assunto foi alvo das Recomendações n.º 79/2020 e 80/2021, que reconhecem a necessidade de aprimoramento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência de gênero e institucional, recomendando às Procuradorias-Gerais a priorização da temática em seus estudos estratégicos.