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Regularização Fundiária de territórios de Povos Originários é pauta de webnar veiculado durante fórum nordestino




Nesta terça-feira (01), foi realizado o webnar de Lançamento do estudo: Destinação de terras públicas a povos e comunidades tradicionais, discutida por meio do Fórum dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste e do Consórcio do Nordeste. A pauta é fruto de uma ação do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS/NE) realizada de forma integrada entre o Fórum e o Consórcio, com apoio do AKSAA/FIDA.

O objetivo do debate foi discutir experiências de como construir uma política afirmativa que seja capaz de garantir aos povos e comunidades tradicionais o direito à terra, que correspondem aos direitos previstos nas normativas legais do País. O webnar visou ainda um trabalho conjunto entre os estados do Nordeste que assegure, na prática, o cumprimento dos instrumentos legais de Regularização Fundiária criados para garantir a permanência dos povos originários na terra, para legitimar o direito à propriedade dos povos que dependem da terra para continuar produzindo.

Durante o estudo veiculado por meio da plataforma virtual, foram elencandas as problemáticas das atuais estratégias da política nacional que estão estrategicamente violando os direitos de demarcação dos territórios das comunidades originárias, através dos despejos realizados via liminares judiciais, que estão sendo executados em todos os estados do país.

Foram apresentados ainda pelos gestores e gestoras públicas as experiências de reconhecimento dos territórios originários, bem como a proposta de uma legislação do Nordeste sobre a Destinação de Terras Públicas a Povos e Comunidades Tradicionais (PCTS), fruto de um debate coletivo construído pelos gestores e gestoras de unidades de terras dos estados do Nordeste que compõem o fórum.

A construção do estudo, que foi idealizada durante as reuniões de trabalho do fórum de 2019, propõe algumas Diretrizes Norteadoras para Elaboração de Normativas, incluindo roteiro para criação de legislação e desenvolvimento de uma agenda permanente de trabalho. “A construção desse estudo contou, entre outras unidades de terras, com as contribuições das experiências promovidas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). O Estado de Pernambuco está próximo de conceder, pela primeira vez na história, os primeiros títulos a uma comunidade quilombola do Estado”, ressaltou o presidente do órgão, Altair Patriota.

O webnar contou com a participação de representantes do Consórcio Nordeste, Fórum dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste, FIDA para o Brasil, representações dos povos quilombolas e indígenas, movimentos sociais e gestores estaduais de Desenvolvimento Agrário e Rural, Direitos Humanos e Igualdade Racial.

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