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Câmara demora e prefeito de Limoeiro abre crédito suplementar por decreto



O prefeito de Limoeiro, João Luís (PSB), emitiu decreto de crédito extraordinário para comprar kits de alimentação para distribuir aos alunos da rede municipal. Para tal, decisão, o gestor disse que consultou a área técnica e jurídica municipal. Segundo ele, a abertura de crédito adicional especial ao orçamento foi solicitada ao Poder Legislativo por meio de Projeto de Lei (PL) em regime de urgência e urgentíssima, mas o projeto de lei não teve sua tramitação concluída.

O documento foi protocolado desde o dia cinco de maio. Por conta da demora, o gestor pediu ao presidente da Câmara de Vereadores de Limoeiro, Juarez Cunha (DEM), que o projeto fosse retirado de pauta e devolvido. “A retirada do projeto de Lei 001/2020 se dar pelo fato da urgência do Poder Executivo em adquirir os kits de alimentação para distribuir aos alunos da rede municipal”, diz o prefeito em ofício encaminhado ao parlamentar.

O ofício foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição desta segunda (18). De acordo com o decreto, a abertura do crédito extraordinário é de até R$ 450 mil. Os recursos financeiros para o custeio das despesas que serão realizadas com o crédito aberto serão provenientes da quota do Salário Educação repassado mensalmente pelo FNDE. “Para evitar a interrupção da entrega dos kits de alimentação aos alunos, o Poder Executivo emitiu decreto de crédito extraordinário”, completa o documento.

Momentaneamente, as reuniões da Casa Professor Agripino de Almeida estão suspensas, tendo em vista um funcionário ter testado positivo para Covid-19. O presidente da mesa diretora determinou o fechamento do prédio por 14 dias, a contar de 15 de maio.

Confira abaixo o ofício na íntegra encaminhado ao presidente da CML

“Senhor Presidente,

Ao cumprimentar Vossa Excelência venho pelo presente solicitar os préstimos no sentido de que seja retirado de pauta, em caso de já tramitação, e a devolução do Projeto de Lei nº 0001/2020 que trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento do corrente exercício e dá outras providências.

A retirada do projeto de Lei n º 001/2020 se dar pelo fato da urgência do Poder Executivo em adquirir os kits de alimentação para distribuir aos alunos da rede municipal e que, apesar da solicitação de regime de urgência e urgentíssima, solicitado a este Poder, até a presente data o referido projeto de lei não teve sua tramitação concluída.

Assim, para evitar a interrupção da entrega dos kits de alimentação aos alunos, o Poder Executivo, no uso de suas atribuições e após consultado a área técnica e jurídica municipal emitiu decreto de crédito extraordinário, o que, substitui a necessidade de aprovação do projeto de lei nº 0001/2020 protocolado nesta casa de leis em 05 de maio de 2020.

Sendo o que tenho no momento, apresento votos de estima e consideração e ao mesmo tempo que nos colocamos a disposição para outros esclarecimentos”. João Luís Ferreira Filho, prefeito municipal.
Blog do Agreste

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