Um Projeto de Lei (PL) apresentado pela mesa diretora da Câmara Municipal de Limoeiro, regulando a concessão de diárias, inclusive, com proposta de redução nos valores, foi rejeitado na reunião da última sexta-feira (17). Segundo o presidente do Legislativo, Juarez Cunha (DEM), o projeto atendia recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
A proposta de redução foi derrotada por 7 votos. Apenas 5 foram favoráveis. Votaram a favor: Robertinho Galvão, Daniel do Mercadinho, Bau da Capoeira, Marcos Sérgio e Zózimo Albuquerque. Foram contrários: Beto de Washington, Zélia de Ribeiro do Mel, Batalha dos Mendes, Zé Higino, Ciciu de Salobro, Marquinhos Paz e Irmão Jairo. Os parlamentares Ronaldo Morais e Luís Antônio não estiveram presentes à reunião. O presidente Juarez só votaria em caso de empate.
Pelo projeto, as diárias ficariam estabelecidas da seguinte forma: R$ 400 para vereadores e R$ 200 para servidores. Quando houvesse deslocamento para outro Estado teria acréscimo de 50%, porém, quando o deslocamento implicasse em permanência no local de destino com alimentação, mas sem pernoite, teria redução de 50%. Atualmente, o valor da diária é de R$ 600 para vereador e R$ 200 para servidor. Eles têm direito ao recebimento quando cumprem agenda à serviço do Poder Legislativo, como por exemplo, congressos e cursos de capacitação. Com a rejeição do projeto, esses valores continuam sendo praticados.
A reportagem do Blog do Agreste fez um levantamento dos valores pagos em diárias pela Câmara Municipal de Limoeiro nos últimos três anos. De acordo com o portal do Tribunal de Contas do Estado (Plataforma Tome Conta), em 2017, foram gastos R$ 124 mil. No exercício de 2018, o valor foi de R$ 117.400. Em 2019, o gasto aumentou para R$ 131.400. Já em 2020, foram pagos R$ 3.400. O cidadão pode conferir todas as despesas através deste link.
Blog do Agreste
https://blogdoagreste.blogspot.com/2020/04/projeto-que-reduz-valor-das-diarias-dos.html
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