Defensoria Pública da União vai à Justiça contra mau atendimento em postos do INSS

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação cívil pública, na Justiça Federal, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é assegurar o agendamento e análise dos benefícios em prazo razoável, bem como o atendimento de forma adequada aos idosos. No Rio, o tempo de espera por um agendamento de serviços, por exemplo, ultrapassa quatro meses.

Atualmente, a maior parte dos procedimentos é feita por via eletrônica, desde o agendamento até a obtenção de extratos, através do canal 'Meu INSS'. Segundo a DPU, as pessoas que não têm conhecimento em tecnologia enfrentam dificuldades para acessar a plataforma digital do INSS.

A ação coletiva assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos no Distrito Federal e no Paraná, Alexandre Mendes Lima de Oliveira e Carolina Balbinott Bunhak, respectivamente, foi proposta porque o INSS recomendou que a obtenção dos documentos e extratos previdenciários fosse feita somente pela internet. Porém, foi constatada grande dificuldade de parte dos segurados sem acesso às plataformas digitais, fazendo com que beneficiários, em especial idosos, recorresse ao atendimento presencial, situação que gerou problemas, devido a falta de servidores na linha de frente da concessãod e benefícios nos postos.

Segundo Alexandre Mendes Lima de Oliveira, a automatização e a evolução do autoatendimento no setor público não podem acontecer sem levar em consideração a acessibilidade de grupos vulneráveis que merecem proteção especial do Estado, como idosos e pessoas com deficiência.

— Negar-lhes atendimento presencial ou ao menos apoio presencial na realização do atendimento digital constitui negativa ao direito constitucional de petição. Ademais, há de ser observada a duração razoável do processo, mormente em se tratando do direito à proteção previdenciária ou assistencial, dada a natureza alimentar das respectivas prestações — completou o defensor.

Em audiência administrativa realizada com a Gerência Executiva do INSS de Curitiba, ocorrida em janeiro, foi constatado que o instituto apresenta, atualmente, dificuldades para o atendimento à população, inclusive idosos, bem como demora considerável para análise da concessão de benefícios. Os servidores do INSS que desempenham essa tarefa acumulam um alto número de requerimentos pendentes, ao ponto de ser considerado impossível a conclusão das análises.

Extra.Globo

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