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Câmara aprova taxação de serviços pela internet; mudança afeta plataformas como Spotify e Netflix


O Executivo e Legislativo nacional não têm dado boas notícias para os contribuintes nos últimos meses. Após o governo sinalizar que vai rever os incentivos fiscais da "Lei do Bem", outra área da tecnologia pode sofrer o impacto de impostos: os serviços prestados via internet. A câmara aprovou na noite de ontem (10/09) uma mudança no imposto Sobre e Serviços (ISS) que passa a incluir também serviços prestados através da internet. Com a alteração, o tributo vai impactar produtos como o Netflix, Spotify, Steam e diversas lojas de aplicativos e filmes online. Escaparam do encargo artigos como livros, jornais e periódicos.  A lei complementar 366/2013 também busca lidar com a guerra fiscal entre municípios, que ofereciam alíquotas mais baixas buscando atrair a instalação de empresas em suas cidades.

Agora está fixado um valor mínimo de 2%, sendo que  prefeito que descumprir essa lei terá que responder por improbidade administrativa, podendo perder seus direitos políticos por um período de oito anos. O texto ainda tem pontos a serem aprovados, algo que deve ser feito na próxima terça-feira (15/09), e então segue para o Senado Federal. Além dos serviços via internet, também "entrarão na roda" outros serviços como aplicação de piercings e tatuagens, vendas de lentes oftalmológicas sob encomenda e vigilância e monitoramento de bens, por exemplo. A lista completa pode ser vista na proposta de lei.

Leia esta e outras matérias em http://adrenaline.uol.com.br/2015/09/11/37359/camara-aprova-taxacao-de-servicos-pela-internet-mudanca-afeta-plataformas-como-spotify-e-netflix?cmpid=fb-uoljog

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