Seminário debate desburocratização

Nos últimos dias 9 e 10 de abril a desburocratização no dia a dia dos pequenos negócios foi tema de debate realizado pelo Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República no seminário Brasil Mais Simples 2015.  O evento serviu para discutir e alinhar, com os parceiros da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), importantes assuntos relacionados à simplificação de procedimentos relacionados à formalização, registro e licenciamento de negócios e à implantação da rede em todo o Brasil.  A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, fechamento, e emissão de alvará de funcionamento integrados com a entrada única de dados e documentos, além da troca de informações entre os órgãos que participam da formalização, por meio de sistemas integradores de bancos de dados, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia e o tempo para as formalizações dos pequenos negócios. Também foram promovidos dois painéis que discutirão soluções para a elaboração de uma legislação que regulamente o licenciamento de empresas sem estabelecimento, tais como os food trucks no país. Participaram das discussões órgãos públicos da União, estados e municípios; poder Legislativo; Ministério Público; Corpos de Bombeiros; Juntas Comerciais; Anvisa e vigilância sanitária estaduais e municipais; órgãos licenciadores de meio ambiente; corporações e organizações empresariais vinculados ao desafio de implantação da Redesim. 

Também estiverem presentes centenas de prefeitos e secretários estaduais e municipais de Desenvolvimento. O presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva, participou do Seminário representando a entidade e ressaltou a importância de encontros como esse: “é uma oportunidade para democratizar o conhecimento e gerar debate sobre a aplicação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas”, afirmou. Durante o evento, o Ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos,  anunciou que fará audiências públicas para divulgar o projeto “Crescer Sem Medo”, que vai promover a revisão das tabelas do Simples. De acordo com Guilherme Afif, o governo quer dar acesso aos serviços públicos por meio de um portal único de informação e serviços. “Se o cidadão tiver certificação digital, ele poderá realizar todo tipo de procedimento de forma rápida pela Internet”. Ainda sobre o Bem Mais Simples Brasil, Afif disse que é preciso mudar a realidade brasileira, que hoje exige 20 documentos de identificação de seu cidadão para que ele possa exercer seus deveres e direitos. “Temos que mudar essa realidade, simplificando os procedimentos e criando um cadastro unificado. Os órgãos é que vão buscar as informações.  O cidadão é um só e cabe aos entes e órgãos compartilharem estas informações", defendeu.