.jpg)
 |
| Foto: Daniela Azevedo |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. O relator na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), com emenda. Pela emenda, a pena para quem provocar a morte desses animais será de 3 a 5 anos de reclusão. Se o crime for culposo, a sanção será de detenção, de três meses a um ano, e multa. O projeto original estabelecia penas de 5 a 8 anos de reclusão. A proposta será examinada agora pelo Plenário.
Fonte: Diario de Pernambuco
0 Comentários
Para comentar neste Blog você deve ter consciência de seus atos, pois tudo que aqui é postado fica registrado em nossos registros. Tenha em mente que seu respeito começa quando você respeita o próximo. Lembre-se que ao entrar aqui você estará em um ambiente bem descontraído e por isso contribua para que ele sempre fique assim. Não esqueça que os comentários são moderados e só iram ao ar depois de uma analise e se passarem por ela iremos publicar, caso não ele será deletado. Para os novos comentários via Disqus ou Facebook a moderação não se faz necesária, já que o nome do usuário fica salvo nos comentários.
Obrigado pela visita e volte sempre.