Portabilidade numérica será realidade no Brasil até março de 2009

Cliente vai poder mudar de operadora e manter o número da linha. Mudanças de endereço dentro da mesma operadora também não exigirão mais alteração do número. O conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje o regulamento que implanta a portabilidade numérica no Brasil. Dessa forma, o usuário poderá mudar de operadora, mas manter o atual número da linha, tanto na telefonia fixa como na móvel. Os conselheiros, entretanto, concordaram em estender o prazo para que o serviço passe a ser oferecido. Enquanto o regulamento anterior previa 18 meses para a transição, a reunião de hoje decidiu levar em conta o pleito das operadoras e estender o prazo para 24 meses. O próximo passo será a publicação do regulamento no Diário Oficial, o que deve acontecer até a próxima segunda-feira. Após a publicação, começa a contar o prazo de 24 meses. Antes desse prazo, entretanto, já começa a valer um outro benefício aos consumidores, como explicou a assessoria de imprensa da Anatel. Assim que a medida for publicada no Diário Oficial, o cliente que mudar de endereço, dentro da mesma localidade e na mesma operadora, não terá mais mudança no seu número telefônico. Essa é a chamada portabilidade de endereço, enquanto a mudança de operadora envolve a portabilidade numérica. Esta vale para as migrações de uma operadora para outra dentro da mesma localidade e no mesmo serviço - entre empresas de telefonia fixa ou entre empresas de celular, e nunca de uma para outra. A Anatel vai definir o valor máximo que o cliente pagará pelo benefício da portabilidade numérica mais para a frente, mas os conselheiros acreditam que fique por volta de 20 reais, pagos de uma só vez pelo cliente que solicitar a mudança. Uma entidade administradora vai concentrar esses recursos e gerenciar a bilhetagem entre os usuários que mudarem de empresa para evitar cobranças em duplicidade. Pelo cronograma, Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado a ter a portabilidade implementada plenamente, nas linhas fixas e móveis. O Estado de São Paulo, que detém o maior número de usuários de telefonia, será o último a concluir o processo, dada a maior complexidade tecnológica da operação no Estado. A portabilidade numérica vai tornar o usuário “dono” de seu número de telefone fixo e celular. Assim, o usuário poderá mudar de operadora móvel e fixa sempre que quiser e manterá sempre o mesmo número. A portabilidade vale dentro de algumas regras específicas. Por exemplo, o usuário deve se manter no mesmo DDD para conservar o mesmo número. Assim, quem mudar-se de Pinheiros, em São Paulo, para Santo Amaro, na mesma cidade, poderá manter o mesmo número, bem como mudar de operadora sempre que quiser. Mudanças de operadora, no entanto, estarão sujeiras a cobranças de taxas de instalação. Já quem mudar-se de São Paulo para o Rio de Janeiro não poderá manter o mesmo número. Pelo acordo anunciado pela Anatel, as operadoras de telefonia móvel e fixa terão até 1º de março de 2009 para implementar totalmente a portabilidade em todo o país. Mato Grosso do Sul será o primeiro estado a ter a portabilidade plenamente estabelecida, com data limite em agosto de 2008. De acordo com cronograma da Anatel, Espírito Santo e Acre deverão ter o processo finalizado até novembro de 2008. Considerando as regiões brasileiras, o Nordeste será a primeira a completar a implantação dos sistemas. Os usuários pernambucanos poderão usufruir do benefício até 22 de fevereiro de 2009.
Veja o cronograma completo no site da Anatel.